A norma regulamentadora número 10 – NR-10 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE carrega em seus 99 itens e subitens, muito mais do que dicas e informações para que o trabalhador possa estar seguro, mas sim, um conceito.

Este conceito está baseado na Gestão da Saúde e Segurança de quem trabalha com eletricidade e também quem se utiliza dela.

Esta explicação está logo no primeiro item (10.1 – Objetivo e campo de aplicação) quando cita em 10.1.1 que:

Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. {grifo meu}

Segundo a ABNT ISO/IEC Guia 2, o termo segurança é definido como sendo a ausência de risco inaceitável de dano, portanto qualquer atividade que envolva eletricidade deve ter na origem do trabalho a eliminação minimização dos riscos.

Outro ponto importante que esta norma traz é a abrangência de aplicação destas ações, o item 10.1.2 diz:

10.1.2 Esta NR se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.

Observem que a norma se aplica em qualquer ambiente de trabalho onde haja eletricidade, mesmo que as pessoas não estejam diretamente atuando com a eletricidade. Podemos citar o caso de pintores, pedreiros, ajudantes, instaladores de fachadas, entre outros.

Neste caso, há requisitos na norma que dão conta da necessidade destes profissionais serem informados dos riscos, devem ser orientados dos procedimentos de trabalho e devem ser supervisionados por profissionais legalmente habilitados.

Falando de profissionais autônomos ou independentes, existe sim a necessidade de seguir esta norma, mesmo que em um trabalho autônomo, em uma casa de cliente para trocar uma tomada ou instalar um chuveiro, pois ela deve ser usada como ponto de partida para sua segurança e de outros envolvidos com a eletricidade.

Outro ponto que gosto de chamar a atenção é para o uso das normas técnicas como base, ou seja, a própria NR-10 estabelece que as normas técnicas oficiais brasileiras, que são as normas da ABNT devem ser observadas, portanto seguidas, para a realização de trabalhos, aquisição de produtos e estabelecimento de procedimentos, pois é nas normas que conhecemos os requisitos mínimos de segurança, conforto e economia.

Para finalizar este breve texto, como diz o título, a NR-10 tem um conjunto de requisitos de garantia da segurança da sua vida e que também garante a segurança de outras pessoas.

Conheça as regras e siga-as sempre, pois é assim que os profissionais de sucesso trabalham.

Edson Martinho é Engenheiro Eletricista e pós graduando em Engenharia de Segurança do Trabalho, Diretor-executivo da Abracopel (Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade). Escreveu e publicou o livro “Distúrbios da Energia Elétrica” (Editora Érica,
2009).